Acordo trabalhista reconhece direito de casal homossexual

A decisão de incluir na convenção coletiva uma recomendação para reconhecer a união estável entre

Roubo qualificado. Prescrição. Inocorrência. Autoria. Prova. Suficiência. Redução da pena. Impossibilidade.

Não se verifica a prescrição da pretensão punitiva se evidenciado que o lapso temporal entre o

Videoconferência possibilitará interação à distância e economia de recursos.

tratar de assuntos de interesse da Justiça do Trabalho, entre pessoas de diferentes regiões do País, como se estivessem no mesmo local.

Vínculo de faxineira pode se formar com as várias empresas ou pessoas a quem presta serviços.

Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício simultâneo entre uma

Decreto nº 6.128, de 20 de junho de 2007

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da

Decreto nº 6.051, de 28/02/07

, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 30 de agosto de 2006.

Decreto nº 5.931, de 13/10/06

Promulga o Tratado sobre Transferência de Presos entre o Governo da República Federativa do Brasil

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

Decreto nº 5.814, de 26 de junho de 2006.

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da

Exame de seguro decorrente de relação de emprego cabe à JT

judicial envolvendo seguro de vida previsto em cláusula do contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador.

Envolvida na Operação Anaconda pede revogação de prisão preventiva no STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84755) em que pede, entre outros itens, a

STJ envia para o Ceará questão da sandália Ipanema

judicial entre a Grendene Calçados S/A e a São Paulo Alpargatas S/A.

TST nega cobrança de contribuição sobre não-sindicalizados

A sinalização do TST acontece ao mesmo tempo em que o tema divide opiniões entre os envolvidos na

Prefeito se livra de condenação por prescrição de prazo

Entre a sentença de pronúncia, datada de 27 de fevereiro de 1987, e o acórdão condenatório, de 9 de abril de 2003, passaram-se 16 anos, um mês e 13 dias.

Janio de Freitas - Reajuste e desajuste

artifício mágico mantido em sigilo, maior do que o reajuste entre 12,85% e 32,27% para os funcionários civis ativos.

Garoto terá de reintegrar empregado que teve coluna degenerada

Sua dispensa foi considerada nula pela Justiça do Trabalho em face da relação (nexo causal) entre a

Süssekind fará parte de comissão conjunta do TST e OAB

Trabalho (CLT) na década de 40, a pedido do então presidente Getúlio Vargas, está entre os integrantes da comissão.

O Reconhecimento da Dupla Paternidade e o Princípio Constitucional da Busca pela Felicidade: Primeiras Considerações ao Recurso Extraordinário nº 898.069

, da possibilidade de cisão entre o genitor e o pai. À sombra dos comentários expendidos até o momento

Os rejeitados e as decisões do STF em 2023

Constituição, dedicando-lhe os artigos 101 a 103 do texto constitucional vigente. Entre os rejeitados

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